O direito à saúde na atenção básica no MERCOSUL: a fraternidade como possibilidade de garantia de direitos sociais
DOI:
https://doi.org/10.37467/gka-revmedica.v6.1113Palabras clave:
Direito a Saúde, Fronteiras, FraternidadeResumen
Este artigo aborda a saúde como direito fundamental e universal portanto não limitado a demarcação de fronteiras, raças e/ou qualquer outro indicador. O Lócus de análise é o MERCOSUL -organização internacional entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criada em 1991 para facilitar a integração de políticas econômicas entre estes países, tem como associados o Chile e Bolívia. Discute a importância de redimensionar os limites do direito na sociedade atual, para a qual a “fronteira” representa, ao mesmo tempo limites e possibilidades entre estas o de promover o acesso à atenção básica como uma ponte para a efetivação de outros direitos sociais rompendo assim com as dimensões tradicionais da ideia de fronteira ou transfronteira onde o direito terminava na linha divisória entre um país e outro.
Citas
Brasil a. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Projeto irá fortalecer farmacopéias do Brasil e Argentina.
Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/080709_1.htm.> Acesso: 02 de
março 2016.
Brasil b. Divisão de Atos Internacionais. Disponível em: <http://dai-mre.serpro.gov.br/atosinternacionais/
bilaterais/2005/b_211/>. Acesso em:02 de março de 2016.
Brasil c. Divisão de Atos Internacionais. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/atosinternacionais/
bilaterais/2011/memorando-de-entendimento-entre-o-governo-da-republicafederativa-
do-brasil-e-o-governo-da-republica-oriental-do-uruguai-na-area-da-saude> Acesso em 02 de
março de 2016.
Brasil d. Divisão de Atos Internacionais. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/atosinternacionais/
bilaterais/2011/memorando-de-entendimento-entre-o-governo-da-republicafederativa-
do-brasil-e-o-governo-da-republica-oriental-do-uruguai-na-area-da-saude > Acesso em 02 de
março de 2015.
Brasil e. Divisão de Atos Internacionais. Disponível em <http://dai-mre.serpro.gov.br/atosinternacionais/
bilaterais/2003/b_83>. Acesso em: 01 março 2016.
Brasil f. Mercosul discute HIV e aids em municípios de fronteiras Disponível em
http://www.aids.gov.br/noticia/2013/mercosul-discute-hiv-e-aids-em-municipios-de-fronteiras >.
Acesso em 02 de março de 2016.
Brasil g. Acordo Brasil-Uruguai. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-
/2004/decreto/d5105.htm > Acesso em 02 de março de 2016.
Brasil h. Decreto nº 86.707, de 09 de dezembro de 1981. Promulga o Acordo de Cooperação Sanitária entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.. Disponível em
http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=126996 > Acesso em 02 de março de
Carvalho, E. M. A fronteira no direito e os direitos sem fronteiras. In: Barcellos, Marilda de Araujo & Schuler,
Fernando (Orgs.) Fronteiras arte e pensamento na época do multiculturalismo. Porto Alegre: Sulina,
, p.58.
Cassese, S (2009). Il Diritto Globale – Giustizia e Democrazia oltre lo Stato. Torino: Einaudi, 2009.
Oliven, Ruben (2006). In: Fronteiras; arte e pensamento na época do multiculturalismo. Fernando Schuler e
Marília de Araujo Barcellos (orgs). Porto Alegre: Sulina, 2006. p. 157.
Couto, M. (2016). Os sete sapatos sujos. Disponível em
http://www.macua.org/miacouto/MiaCoutoISCTEM2005.htm> Acesso em 02 março de 2016.
Dallari, S. G.; Vidal, S. N. J (2010). Direito Sanitário. São Paulo: Editora Verbatim.
Ehrlich, E (1986). Fundamentos da Sociologia do Direito. Tradução de René Ernani Gertz. Brasília: Editora
Universidade de Brasília.
Fistetti, R. F.; Luciani, F. R. ; Vittorio, P (2004). Globalizzaione e diritti futuri. Roma: Manifestolibri.
Ihering, R. v. (2002). A luta pelo Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002
Nogueira, V.M.R; e COL (2015) Políticas de saúde nos países do mercosul: um retorno à universalidade?. Revista DOI: https://doi.org/10.18764/2178-2865.v19n1p145-156
Políticas Públicas 29(1), p. 145-156.
Resta, E (2002). Il diritto frateno. Roma – Bari: Laterza.
Resta, E (2004). In: Globalizzazione e diritti futuri. A cura di R. Finelli, F. Fistetti, F.R. Recchia Luciani, P. Di Vittorio.
Ministero dell’Istruzione. Roma: Università e Ricerca scientifica.
Resta, E (2015). O direito vivo. Tradução de Larissa Ribeiro. Disponível em:
<http://www.academia.edu/7583541/O_Direito_Vivente_Eligio_Resta>. Acesso em: 01 ago. 2015.
Rodrigues, F. (2006). Migração transfronteiriça na Venezuela. Revista de Estudos Avançados 20 (1). Disponível DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142006000200015
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 02 de março de 2016.
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